Na noite de ontem (23 de novembro), foi realizada na Câmara Municipal a 76ª Sessão Ordinária. A Sessão foi realizada com redução de público e dentro das normas estabelecidas pelos órgãos de saúde, devido às precauções necessárias para diminuirmos o risco de contágio da Covid-19.
Na Ordem do Dia foram votadas as seguintes matérias:
APROVADO – Parecer n° 02/2020 de autoria das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, pelo qual arquiva o Projeto de Lei Complementar 12/2020.
ADIADO – Parecer n° 03/2020 de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades, pelo qual arquiva o Projeto de Lei 16/2020.
APROVADA - Emenda N° 39/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 39/2020.
APROVADO - Projeto de Lei N° 39/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 87.600,00 visando a transferência de recursos para incremento temporário da execução de ações socioassistenciais decorrentes da pandemia Covid-19.
APROVADA - Emenda N° 40/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 40/2020.
APROVADO - Projeto de Lei N° 40/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 visando o combate ao Covid-19.
APROVADA - Emenda N° 41/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 41/2020.
APROVADO - Projeto de Lei N° 41/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.761,52 visando o combate ao Covid-19.
APROVADA - Emenda N° 42/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 42/2020.
APROVADO - Projeto de Lei N° 42/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.280,00 visando o combate ao Covid-19.
APROVADA - Emenda N° 43/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 43/2020.
APROVADO - Projeto de Lei N° 43/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 890.000,00 visando cobrir despesas de pessoal.
Assista o vídeo da sessão:
https://www.youtube.com/watch?v=ET_tg0QrhDg&t
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