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28/05/2020 15:00:00

Na noite da última segunda-feira (25), foi realizada na Câmara Municipal a 64ª Sessão Ordinária.
No Expediente, foram lidas matérias do Executivo e do Legislativo.
Também no expediente, foram votados os seguintes requerimentos:
?APROVADO - Requerimento N° 19/2020 de autoria do vereador Bruno Fischer Tardelli , pelo qual solicita informações ao Executivo relativas a realização das barreiras sanitárias.
?APROVADO - Requerimento N° 20/2020 de autoria do vereador Bruno Fischer Tardelli, pelo qual solicita ao Executivo cópia das imagens do circuito municipal de monitoramento, referente ao período de 19 a 25 de maio de 2020, das câmeras:
- Praça Getúlio Vargas;
- Corpo de Bombeiros;
- Coronel Estevam Franco/Major Joaquim de Souza.
?APROVADO - Requerimento N° 21/2020 de autoria do vereador Bruno Fischer Tardelli, pelo qual solicita ao Executivo informações sobre a limpeza e higienização das calçadas e ruas do município.
?APROVADO - Requerimento N° 22/2020 de autoria do vereador Ademir Domingos do Couto, pelo qual solicita informações ao Executivo referentes a quais medidas foram tomadas para fiscalização da lei 1.485, quantos pontos de táxis estão em atividade, quais estão regular, quais são os proprietários de cada ponto, assim como cópia dos alvarás dos pontos de nosso município.
Na ordem do dia foram votadas as seguintes matérias:
?APROVADA - Emenda N° 20/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, pela qual modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 15/2020 e estabelece outras providências.
?APROVADA - Emenda N° 22/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, pela qual modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 23/2020 e estabelece outras providências.
?APROVADA - Emenda N° 19/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, pela qual modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei nº 24/2020 e estabelece outras providências.
?APROVADA - Emenda N° 21/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, pela qual modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 e estabelece outras providências.
?APROVADA - Emenda N° 23/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, pela qual modifica dispositivo ao Projeto de Lei n° 25/2020.
??ADIADO - Projeto de Lei Nº 15/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 169.597,22, oriundos da Secretaria de turismo - DADE, visando a Implantação de Iluminação Ornamental no Corredor Turístico do Matão.
?APROVADO - Projeto de Lei N° 23/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00, provenientes da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para aquisição de veículos.
?APROVADO - Projeto de Lei N° 24/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 80.000,00, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para custeio das ações e serviços públicos de saúde.
?APROVADO - Projeto de Lei N° 25/2020 de autoria do Poder Executivo, pelo qual autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cestas básicas para as famílias carentes do Município em virtude das dificuldades enfrentadas pela população decorrentes da Pandemia da COVID-19, nos termos desta Lei.
?APROVADO - Projeto de Lei Nº 03/2020 de autoria do Poder Legislativo, pelo qual dispõe sobre a publicação, na Internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos (discriminadas por especialidade) disponíveis nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências
?APROVADO - Projeto de Resolução N° 06/2020, pelo qual prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Resolução n° 01/2020.


Vale salientar que as sessões da Câmara continuam sendo realizadas sem a presença de público e dentro das normas estabelecidas pelos órgãos de saúde, devido às precauções necessárias para diminuirmos o risco de contágio da Covid-19.


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