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04/05/2020 12:46:00

Na noite da última segunda-feira (27) foi realizada a 35ª Sessão Extraordinária. A sessão ocorreu devido à importância dos projetos no combate à COVID-19.


Foram apreciados, discutidos e votados os seguintes projetos:



APROVADO - Projeto de Lei Nº 19/2020 de autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.894,39, oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a transferência de recursos para o combate a Pandemia Covid-19.


APROVADO - Projeto de Lei Nº 20/2020 de autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.456,00, oriundos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, visando a transferência de recursos para o combate da Pandemia Covid-19.


APROVADO - Projeto de Lei Nº 21/2020 de autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$232.929,73, oriundos do Fundo Nacional de Saúde, visando a transferência de recursos para o combate da Pandemia Covid-19.


APROVADO - Projeto de Resolução N° 05/2020 - “Determina procedimentos preventivos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia.”


Acompanhe os trabalhos dos vereadores!


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