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25/03/2020 16:15:00

Na noite da última segunda-feira (23 de março), foi realizada na Câmara Municipal a 61ª Sessão Ordinária. Devido às precauções necessárias para diminuirmos o risco de contágio do vírus Covid-19, a sessão foi realizada sem a presença de público, contou apenas com a presença dos vereadores e servidores da Câmara.


 No Expediente, foram lidas matérias do Executivo e do LegislativoTambém no expediente, foram votadas as seguintes matérias:


 APROVADO - Ofício Nº 56/2020 de autoria do Poder Executivo - Pelo qual solicita dilação de prazo por mais 10 (dez) dias de sorte a prestar as informações inseridas no Requerimento N° 09/2020.


 APROVADO - Requerimento N° 10/2020 de autoria do vereador Bruno Fischer Tardelli , pelo qual solicita informações ao Executivo sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação a prevenção e combate a proliferação do vírus COVID-19, em nosso município.


 Na ordem do dia foram votadas as seguintes matérias:


 APROVADA - Emenda N° 11/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação - Modifica o Projeto de Lei N° 22/2019 - O Art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica denominado “Complexo Esportivo Jorge Leopoldino Neto - Jorginho”, o Complexo Esportivo localizado na Rua Elisiario Ferreira de Paiva, n 333, no bairro Jardim Lindoia neste município.”


 APROVADO - Projeto de Lei Nº 22/2019 de autoria do Poder Legislativo - Denomina Complexo Esportivo Jorge Leopoldino Neto - Jorginho”, o Complexo esportivo localizado no Jardim Lindoia” que se localiza atrás da “Fonte Santa Rita no Jardim Lindoia neste município.


 REJEITADO - Projeto de Lei Complementar N° 08/2020 de autoria do Poder Executivo -  Revoga a Lei Complementar n° 1.034, de 24 de setembro de 2007, que “dispõe sobre a remuneração de servidores e empregados públicos municipais que tenham exercido ou venham exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo que seja titular, ou função para a qual foi admitido”.


 APROVADA - Emenda N°12/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação - Modifica dispositivo que especifica no Projeto de Lei N° 09/2020 e estabelece outras providências.


 APROVADO - Projeto de Lei Nº 09/2020 de autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.732,18, oriundos do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP.


 APROVADA - Emenda N° 13/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação - “Modifica dispositivo que especifica no Projeto de Lei N° 10/2020 e estabelece outras providências


 APROVADO - Projeto de Lei Nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 9.726,99, oriundos do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP.


 APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2020 de autoria do vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos - Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Aparecido Francisco Gomes”.


 APROVADO - Projeto de Resolução N° 03/2020 - “Determina procedimentos preventivos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia.”


 Acompanhe os trabalhos dos vereadores!
EXERÇA SUA CIDADANIA!




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