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30/11/2018 17:00:00

PEDIDO DE CASSAÇÃO


A Câmara Municipal de Lindoia na noite da última segunda-feira (26), acolheu por 2/3 dos vereadores (6 votos favoráveis e 3 contrários) a Denúncia apresentada pela Sra. Vanessa Cristina de Souza Lopes, contra o vereador Rafael de Souza Pinto, por possivelmente proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
De acordo com as leis vigentes o vereador denunciado Rafael de Souza Pinto não pôde participar da votação e nem fazer parte da Comissão, sendo assim fora convocado o respectivo suplente para votar o acolhimento da denúncia. 
Após a votação do acolhimento e obedecendo a proporcionalidade partidária o Presidente da Câmara realizou o sorteio de composição dos membros para compor Comissão de Investigação Processante (CIP). Foram sorteados os vereadores Lucas Torteli, Juninho Granconato e Marcelo Loiola, que na sequência já se reuniram e definiram os cargos da comissão.
Recebendo o Processo o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrolando testemunhas.
A comissão tem o prazo de 90 dias para realizar todo o processo de investigação, apresentando ao final um relatório para leitura e votação ao Plenário, no qual deverá apontar, de acordo com o que for apurado, se realmente procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltou com o decoro na sua conduta pública, cassando ou não o Vereador.



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